Condições Gerais

As presentes Condições Gerais contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços pela Quinta do Bom Despacho (Cadeira ao Norte, Lda), sociedade por quotas com sede na Rua do Lajedo, 62 9500-213 Ponta Delgada, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada, com o número de pessoa colectiva 513285156.

1. As presentes Condições Gerais regem os termos em que os produtos são oferecidos aos clientes. Prevalecem sobre estas Condições as eventuais Condições Particulares de um determinado serviço e ainda, sobre ambas as Condições, outras estipuladas expressamente por escrito entre a Quinta do Bom Despacho (Cadeira ao Norte, Lda) e o cliente. Ao adquirir um serviço o cliente aceita todos os termos e condições estabelecidos.

2. As condições de pagamento poderão variar de acordo com o serviço prestado. Na ausência de condições particulares aplicam-se as condições gerais, ao abrigo das quais o cliente deverá pagar 50% do preço do serviço no acto de reserva e o remanescente no início do serviço.

2.1. Se a reserva for efetuada menos de 30 dias antes da data de check-in, o cliente deverá pagar 50% do preço do serviço no acto de reserva e o remanescente no início do serviço.

2.2. Uma reserva pode ser cancelada pela Quinta do Bom Despacho (Cadeira ao Norte, Lda) caso existam pagamentos não efetuados pelo cliente nas condições acima descritas.

2.3. Nas reservas efectuadas pela plataforma Airbnb, todos os pagamentos serão geridos através deste website.

3. O cancelamento de uma reserva confirmada até 30 dias antes do início do serviço implica a retenção de 10% do valor da reserva para cobrir despesas de administração. O restante será reembolsado ao cliente.

3.1. Se o cancelamento for comunicado com menos de 30 dias antes do início do serviço, não há lugar a reembolso. Acresce que, uma vez iniciada a estadia, o cliente não tem direito a qualquer reembolso por serviços não utilizados.

3.2. Se o cancelamento for comunicado até 7 dias após a reserva (desde que os mesmos sejam a mais de 30 dias antes do início do serviço), o mesmo será reembolsado na totalidade, deduzindo-se quaiquer custos de transação que tenham de ser suportados pela Quinta do Bom Despacho (Cadeira ao Norte, Lda).

4. O Imposto sobre o Valor Acrescentado está incluído no preço do serviço.

5. Sempre que existam razões que o justifiquem, a unidade de alojamento pode ser substituída por outra de categoria igual ou superior, mediante acordo escrito com o cliente e sem acréscimo no preço pago pelo cliente.

6. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a Quinta do Bom Despacho (Cadeira ao Norte, Lda) a cancelar uma reserva sem que o Cliente tenha entrado em incumprimento dos seus deveres, ou caso o cliente não aceite uma alteração à sua reserva no âmbito do disposto no número 5. destas Condições, o Cliente terá direito ao reembolso total das quantias pagas.

7. A estadia de crianças até doze anos de idade não é cobrada, desde que fiquem na mesma unidade de alojamento dos adultos por elas responsáveis, e que o número de crianças até à referida idade não exceda as 2 por unidade de alojamento. O cliente deverá contudo informar sempre à Quinta do Bom Despacho (Cadeira ao Norte, Lda) sobre o número de crianças até 2 e 12 anos que pretende incluir na sua reserva. A aceitação da reserva pode estar condicionada ao número de berços e/ou camas extra disponíveis, bem como ao espaço disponível na unidade de alojamento.

7.1. É da inteira responsabilidade do cliente a informação do número de pessoas (adultos e crianças) que irão ocupar a unidade de alojamento. No caso de se apresentarem mais pessoas do que as reservadas, a entrada poderá ser recusada sem lugar a reembolso.

8. A hora de check-in é às 14:00. A hora de check-out é às 11:00. Poderão ser permitidas excepções, desde que não tenham efeito sobre outras reservas e/ou sobre os trabalhos de limpeza da unidade de alojamento.

9. Refeições — A Quinta do Bom Despacho (Cadeira ao Norte, Lda) oferece alojamento em regime de self-catering, providência todo o equipamento necessário à confeção autónoma de refeições pelos seus Clientes, mas nao providencia refeições preparadas. Todos os dias serão colocados na cozinha comum vegetais, frutos, ervas aromáticas e chás biológicos produzidos na quinta, como também ovos frescos das nossas galinhas que os Clientes poderão utilizar gratuitamente. Em alternativa os Clientes têm acesso a um cesto de colheita na sua unidade de alojamento, que lhes permite apanharem fruta e legumes frescos da quinta exclusivamente para seu consumo próprio, se quiserem ter essa experiência.

9.1. Pequenos Almoços — A Quinta do Bom Despacho (Cadeira ao Norte, Lda) pode providenciar Pequeno Almoço, mas este não está incluído no preço do alojamento. O Pequeno Almoço é do estilo continental e servimos com dois tipos pão diferentes, dois tipos de compota, duas fatias de queijo regional, manteiga, leite, café e chá. Também temos a modalidade para crianças que inclui menos um pão e menos uma fatia de queijo. O preço do Pequeno Almoço para adultos é 5 Euros por pessoa/dia e para crianças 3,50 Euros por criança/dia. Os preços do Pequeno Almoço já incluem IVA à taxa legal em vigor. O Pequeno Almoço é servido no horário entre as 9 e as 11 da manhã.

10. O cliente fica obrigado a indemnizar a Quinta do Bom Despacho (Cadeira ao Norte, Lda) por quaisquer danos causados à unidade de alojamento e/ou respectivas instalações de suporte, bem como todos os danos emergentes da violação dos deveres previstos nas presentes condições gerais, incluindo nomeadamente, honorários de advogados e custos judiciais.

11. O cliente poderá pagar os serviços através de cartão Visa, Mastercard e American Express, transferência bancária, PayPal e numerário.

12. A Quinta do Bom Despacho (Cadeira ao Norte, Lda) reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais a qualquer momento.

13. Para resolução de todos os litígios decorrentes do presente contrato, nomeadamente os que sejam relativos à sua interpretação, execução, incumprimento, invalidade, resolução ou redução, em que não tenha sido possível alcançar uma solução amigável, fica estipulada a competência da Comarca de Ponta Delgada, com expressa renúncia a qualquer outro.